CNJ estabelece regras para contratatos de tecnologia

Expectativa é que a norma sirva de padronização dos procedimentos utilizados para as contratações de tecnologia de informação e comunicação, de maneira que haja previsibilidade com relação ao planejamento

TJCE determina regras sobre pagamento de precatórios

Documento estabelece regras para retenções do IR e das contribuições sociais previdenciárias quando

Reprodução assistida: resolução aponta novas regras

Conselho Federal de Medicina libera procedimento para casais homossexuais

Penitenciárias federais terão regras mais severas

O objetivo é evitar que os detentos repassem ordem para as organizações criminosas das quais fazem parte por meio de advogados, parentes ou mulheres

Desenvolvimento Econômico aprova regras para importação

O Projeto de Lei 4801/01

Comissão aprova regras para cooperativas de trabalho

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho. Além de regulamentar essas entidades, a proposta prevê a criação do Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop) e determina carga de trabalho máxima de oito horas diárias e 44 semanais para os profissionais cooperados, além de pagamento de horas extras.

Proposta reformula regras sobre escutas telefônicas

Projeto foi apresentado após a conclusão dos trabalhos da CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas

Concurso para juízes federais tem regras unificadas

O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realiza nesta quarta-feira (27), aprovou a proposta de resolução que harmoniza as normas para a realização de concurso público para juiz federal substituto.

Estágios estão sujeitos às regras anti-nepotismo

PEC flexibiliza regras da maioridade penal

Aprovadas na CAE regras mais simples para registro de empresas

Regras mais simples para registro de empresas.

TJSP confirma colação de grau antecipada de aluna de curso de Medicina

Medida atende regras definidas durante pandemia.

Impossibilidade de familiares participarem de cremação não resulta em indenização por danos morais

Regras sanitárias da pandemia foram seguidas.

Defesa do Consumidor: Dez direitos de quem contrata garantia estendida

Novas regras entraram em vigor esta semana

STF, foro privilegiado e violação da igualdade

Regras que garantam o mínimo de igualdade

Nova Instrução Normativa Altera Regras do PIS/Cofins

A Receita Federal do Brasil publicou, em 30 de abril de 2025, a Instrução Normativa nº 2.264/2025, que introduziu alterações relevantes na Instrução Normativa nº 2.121/2022 — norma que disciplina a apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins.

Congresso Nacional aprova projeto com novas regras para emendas parlamentares

parlamentares, com novas regras para a apresentação e indicação

Novas regras favorecem beneficiários de plano de saúde

A Resolução Normativa ANS nº 593, de 19 de dezembro de 2023, que trata da inadimplência em contratos de plano privado de assistência à saúde, entrará em vigor em 1º de setembro de 2024 para os contratos celebrados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98, e cancela a Súmula Normativa nº 28/15.

Projeto define regras para combater propaganda enganosa na internet

Relações de consumo entre o usuário de internet e os provedores serão subordinadas ao Código de Defesa do Consumidor

Novas regras aduaneiras acompanham alta do e-commerce

Veja os novos prazos para prestar informações sobre cargas.